Os Professores Elias Kallás Filho e Demétrius Amaral Beltrão, publicaram na Revista Direito Tributário Atual (RDTA) nº 30, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT/Dialéticam, o artigo intitulado “ISS nas Atividades de Registros Públicos, Cartorárias e Notariais: Pessoalidade dos Serviços e Regime Especial de Tributação” que pretende discutir a sistemática de recolhimento do ISS incidente sobre as atividades registrais, cartorárias e notariais, abordando o papel da legislação municipal à luz das normas gerais veiculadas pela lei complementar nacional tributária a que alude o artigo 146, III, da Constituição Federal e dos princípios orientadores do sistema constitucional tributário. Analisa o alcance da decisão do STF na ADI nº 3.089-2/DF, o caráter pessoal dos serviços cartorários e discute a base de cálculo do imposto incidente sobre eles.
A RDTA é uma das mais conceituadas publicações de Direito Tributário do Brasil, coordenada pelos professores Ricardo Mariz de Oliveira, Luíz Eduardo Schoueri e Fernando Aurelio Zilveti.
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