FDSM abre inscrições para curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional

                                       Prof. Dr. Elias Kallás Filho, coordenador da Pós-Graduação.

A FDSM (Faculdade de Direito do Sul de Minas) está com inscrições abertas para o curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional. O curso visa capacitar profissionais do Direito e áreas afins a pensarem a efetividade dos direitos fundamentais sociais e as relações sociais democráticas em uma perspectiva jurídica contemporânea. 

De acordo com o Prof. Dr. Elias Kallás Filho, coordenador da Pós-Graduação, o curso possui vários diferenciais, que vão do projeto pedagógico à estrutura física, passando pela elevada qualificação do corpo docente. “O grande diferencial deste curso é a relação íntima e simbiótica com o Programa de Mestrado, que permite desenvolver, com profundidade, temas absolutamente atuais e relevantes, sem perder de vista a aplicabilidade profissional que se espera do conteúdo de um curso de especialização”, explicou.

As aulas terão início no dia 12 de fevereiro, e acontecerão às sextas-feiras, das 19h às 22h40, e aos sábados, das 8h às 12h10. O curso é dividido em  três módulos, sendo eles:  Módulo I - Organização dos Poderes: 1. A Relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional Brasileira  2.Poder Legislativo  3.Processo Legislativo  4.Função de controle: controle político e fiscalização orçamentária e financeira  5.Reforma Política: O que se Pretende Mudar?  6.Poder Executivo   7.O Poder Normativo do Chefe do Executivo  8. Princípios da Administração Pública  9.Controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado  10. Poder Judiciário e suas Garantias: Prerrogativas ou Privilégios? 11. Aspectos Críticos do Poder dos Juízes. 12. Atuação e Intervenção do Estado na Ordem Econômica. 13. Proteção da Concorrência e do Consumidor. 14. A Proteção do Meio Ambiente 15. Metodologia científica;

Módulo II - Direitos e Garantias Fundamentais: 1. Direitos e Garantias na Constituição de 1988: a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos. 2. Publicização do direito privado e horizontalização dos direitos fundamentais. 3. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. 4. Direito à Vida, à Liberdade e à Igualdade. 5. Direitos da personalidade na Constituição de 1988. 6. Direito à propriedade e à segurança. 7. Garantias penais e processuais penais. 8. Fundamentos e garantias constitucionais do processo. 9. Habeas corpus e habeas data. 10. Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo. 11. Ação popular e ação civil pública. 12. Direitos fundamentais sociais do trabalhador. 13. Direito à saúde e à educação. 14. Proteção constitucional às minorias. 15. Proteção constitucional à família;

Módulo III - Pensamento Constitucional : 1.Teoria da Constituição. 2.Teoria da Democracia. 3.Hermenêutica constitucional. 4.Direitos fundamentais e teorias da argumentação jurídica 5.Constituição no Mundo Globalizado. 6.Poder Constituinte e Limites da Reforma Constitucional. 7.Tribunal Constitucional e Justiça Constitucional Contemporânea. 8.Controle de Constitucionalidade - Via de Defesa. 9.Controle de Constitucionalidade - Via de Ação. 10. Tratados internacionais, hierarquia das leis e controle de constitucionalidade. 11. Combate à omissão legislativa 12. Teoria do Estado. 13. Nacionalidade e direitos políticos. 14. Constitucionalismo, democracia e (novas) formas de exercício da cidadania. 15. União, Estados e Municípios: um debate sobre a federação brasileira. Carga horária total de 360 horas/aula.


Mais informações sobre a Pós-Graduação em Direito Constitucional da FDSM : www.fdsm.edu.br / (35) 3449-8124 / comercial@fdsm.edu.br .