29 de outubro de 2010

Profª Liliana lança obra “Não-intervenção e legitimidade internacional”

No último dia 26 de outubro a Profª Liliana Jubilut lançou o livro “Não-intervenção e legitimidade internacional”, pela Editora Saraiva. Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, Liliana é professora e pesquisadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Leia entrevista a seguir.

1 – Fale um pouco sobre a obra “Não-intervenção e legitimidade internacional”.
A obra é baseada em minha tese de doutorado defendida em 2007, e busca analisar o uso da força no cenário internacional, mais especificamente a regra de não-intervenção. Nesta análise o foco está no conflito valorativo entre essa regra e o tema dos direitos humanos que ganha força e traz alterações relevantes para o Direito Internacional depois da Segunda Guerra Mundial. Em face deste conflito axiológico, chego à conclusão de que há uma crise da regra de não-intervenção, e que se trata de uma crise de legitimidade. Por ser a regulamentação do uso da força uma das principais tarefas do Direito Internacional, tal crise acaba afetando todo o sistema e traz à tona questionamentos sobre a legitimidade internacional como um todo.

2 – Qual o principal objetivo da obra? O que ela pretende transmitir?
Há poucos estudos sobre o uso da força e a legitimidade internacional no Brasil, sobretudo na àrea de Direito, apesar de serem temas importantes para se compreender o Direito Internacional atual, e de se projetar o Direito Internacional que gostaríamos de ver implementado. Além de relevante em face dos casos recentes do uso da força internacional (como em Kosovo, no Afeganistão e no Iraque) ou ainda de graves crises humanitárias (como no Sudão e na Colômbia) Assim, a obra objetiva propiciar o início de um debate sobre esses temas e, com isso, contribuir para o adensamento da análise do Direito Internacional no Brasil.


3 – Que benefícios este tipo de iniciativa traz para a sua vida acadêmica na FDSM?
A pesquisa, e as publicações que resultam dela, compõe, junto com a docência em sala de aula, a base da atividade acadêmica; e permitem que nossos argumentos e ideias possam ser conhecidos e debatidos por um público mais amplo. Além disso, auxiliam na divulgação do nome da FDSM e de todo o investimento que a instituição tem feito em sua constante busca por evolução.

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