FDSM promove Curso de Extensão em Direito Sanitário

Estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em Direito Sanitário da Faculdade de Direito do Sul de Minas. O curso terá início no próximo dia 14 de setembro, com aulas semanais na 4ª feira, das 19h às 22h30 – carga horária total de 40 horas. A previsão de término é no dia 30 de novembro de 2011.

De acordo com a Coordenação de Extensão, o Curso de Direito Sanitário é interessante para acadêmicos e profissionais de Direito, bem como servidores e fiscais da Vigilância Sanitária e demais profissionais militantes na área. O objetivo é prepará-los para melhor compreender os reflexos do Direito Sanitário frente às perspectivas advindas do Estado Democrático de Direito, bem como promover um debate atual e profundo sobre o tema, com questões de ordem teórica e prática da maior relevância.

Os temas tratados serão os seguintes: 1 - Direito e Saúde: Fundamentos Constitucionais do Direito Sanitário; 2 - Judicialização da Saúde; 3 - Direito Penal Sanitário; 4 - Direito Ambiental Sanitário; 5 - Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador; 6 - A Propriedade Intelectual e o Direito Sanitário; 7 - Legislação Sanitária: A Produção Normativa de Direito Sanitário; 8 - Processo Administrativo Sanitário; 9 - Direito Tributário: as Taxas Sanitárias; 10 - Oficina de Jurisprudência.

Para mais informações sobre o Curso de Extensão em Direito Sanitário, entrar em contato pelo telefone 35 3449-8124, ou e-mails comercial@fdsm.edu.br e contatos@fdsm.edu.br .