Prof. Dr. Rafael Simioni, da FDSM.O Prof. Dr. Rafael Simioni, da Faculdade de Direito do Sul de Minas, é um dos autores da obra "Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea". O trabalho foi organizado pelo jurista Germano Schwartz, e conta com os mais importantes especialistas em teoria dos sistemas da atualidade, no Brasil e no Exterior. Em entrevista, o Professor fala sobre sua participação no trabalho.
Como foi a experiência de participar da obra "Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea"?
A teoria dos sistemas apresenta uma das mais interessantes concepções de direito da atualidade. Mas é também uma das mais difíceis. Ela exige um estudo aprofundado e muita dedicação intelectual. No Brasil, há poucos pesquisadores nessa área. E por isso a maior parte das publicações só se encontram em língua estrangeira. O Dr. Germano Schwartz reuniu nesta obra alguns dos mais importantes pesquisadores em teoria dos sistemas do Brasil e do exterior, para uma publicação dos resultados dessas pesquisas em língua portuguesa.
Um breve depoimento sobre o Capítulo 5.
O capítulo 5, de minha autoria, apresenta uma reflexão sobre a decisão jurídica segundo a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Essa reflexão há havia sido iniciada quando eu e o Prof. Alexandre Bahia escrevemos sobre as divergências entre Luhmann e Habermas, publicados na Itália e na Revista Sequencia da UFSC no ano passado. Neste capítulo eu aprofundo a concepção de Luhmann para demonstrar o que - e por que - as decisões jurídicas observam muito mais do que apenas os textos jurídicos para decidir os casos concretos. E esta é uma das formas de juridicização das esferas sociais.
Que contribuições a obra traz para o meio jurídico e a sociedade?
Além de tornar acessível as pesquisas em teoria dos sistemas para o público de língua portuguesa, esse livro reúne o resultado de importantes pesquisas do Brasil e do exterior sobre o direito da sociedade globalizada. Sabemos que muitas coisas estão mudando na prática jurídica. E são mudanças que acontecem à margem dos textos legais. Isso decorre tanto em razão das pressões transnacionais do multiculturalismo e do poder econômico, quanto das exigências do Estado Democrático de Direito. As esferas sociais talvez sejam a nova fonte de produção normativa do direito legítimo. E isso rompe com um dogma clássico da nossa concepção de direito exclusivamente estatal.
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