Dr. Sérgio Murilo Diniz Braga, Secretário Geral da OAB/MG.1 - O último exame da OAB revelou uma evolução significativa com relação ao exame realizado em dezembro de 2010. A média nacional de aprovação aumentou de 9,74% para 14,83%. A que o senhor atribui este aumento? Houve alguma modificação estrutural nas provas?
“Após o penúltimo exame de Ordem e toda a polêmica criada com os baixos índices de aprovação, o Conselho Federal da OAB promoveu uma relevante modificação estrutural no sistema, passando o Presidente da seccional mineira, Professor Luis Cláudio Chaves, a integrar o comando da Comissão de Exame de Ordem. Acredito que a larga experiência como advogado e dirigente, a visão acadêmica do Presidente Luis Cláudio, bem como seu compromisso com os fundamentos da advocacia, como elemento preponderante a ser avaliado, tenham contribuído substancialmente para o aperfeiçoamento desse último Exame de Ordem. Porém, ainda há muito a ser aprimorado, para efetiva avaliação da capacitação dos bacharéis”.
2 - A obrigatoriedade do exame da OAB no Brasil ainda gera muita polêmica - comente a respeito.
“Mesmo com reiterados pareceres contrários da OAB, lamentavelmente, nos últimos dez ou quinze anos, centenas de cursos de Direito, país afora, foram instalados e autorizados pelos órgãos governamentais, produzindo um novo arcabouço, onde o ensino jurídico cedeu lugar aos interesses meramente lucrativos, produzindo as ‘faculdades mercantilistas’, sem qualquer comprometimento com o conhecimento. Essa nova realidade, como não poderia deixar de ser, violentou substancialmente o ensino jurídico no país, exigindo uma prova da capacitação dos milhares bacharéis postos no mercado a cada ano. Não se pode perder de vista que a atividade profissional do advogado representa um verdadeiro “passaporte da cidadania”. Na sua atuação em defesa da democracia, das liberdades e da própria cidadania, é reservado ao advogado a função de proteger os bens materiais e imateriais das pessoas, com seus direitos individuais, da sociedade, em seus direitos sociais e coletivos e até mesmo os direitos difusos. Nesse quadro, o Exame de Ordem é essencial para garantia da própria sociedade, já que além de avaliar o conhecimento técnico, também avalia importantes elementos de ordem ética e vocacional”.
3 - A FDSM obteve o índice geral de aprovação de 34,21%. Gostaria que o senhor comentasse esse resultado.
“Na atualidade, o Exame de Ordem tornou-se um dos principais fatores para se mensurar a qualidade de ensino em uma faculdade de Direito. Nesse contexto, não há qualquer dúvida da evolução da FDSM, mesmo porque, é público e notório seu compromisso com o aperfeiçoamento crescente do ensino jurídico, com a implementação de projetos de vanguarda e de excelência, como a certificação ISO 9001, o convênio com a renomada Universidade de Coimbra e a qualidade do seu mestrado. Porém, costumo dizer que a história de uma faculdade do Direito pode ser contada pelos seus egressos e, nesse quesito, a FDSM também vai muito bem. Inúmeros de seus ex-alunos ganharam notoriedade, emprestando seus nomes e conhecimento em grandes escritórios de Advocacia, nos Tribunais Superiores e demais Tribunais, no Ministério Público e em todos os demais seguimentos da área jurídica. Portanto, o resultado obtido pela FDSM, não tenho duvida, é a colheita dos frutos de uma árvore plantada em terra fértil”.
4 - Para o senhor, quais são os elementos que formam um bom curso de Direito?
“As instalações físicas, o aparelhamento e a funcionalidade, com o devido conforto, farta e atualizada biblioteca, meios de acesso eletrônico, laboratórios práticos e demais elementos materiais, devem compor a estrutura física. Porém, o conteúdo do conhecimento a ser difundido exige a adoção de estratégias de qualificação do corpo de direção, dos professores, funcionários e demais colaboradores, exigindo, ainda, iniciativas motivacionais para todo o corpo acadêmico. Ao estudante deve ser oportunizado visualizar com clareza as ações da Faculdade voltadas para o aprimoramento do ensino jurídico e as perspectivas que se descortinam em prol daqueles que efetivamente abraçam a luta pelo saber jurídico. Se houvesse uma ‘fórmula’ a ser seguida para obtenção de um bom curso de Direito, eu diria, de forma simplista: A somatória de uma boa estruturação física e material, com o aperfeiçoamento constante e crescente dos dirigentes, professores e demais colaboradores, tudo, acrescido de iniciativas de motivação do estudante”.
5 - Qual a sua opinião sobre a FDSM?
“A FDSM conta com 52 anos, já que iniciou suas atividades em 1.959, em momento histórico de extrema valorização do conhecimento. Porém, eu acredito que o sucesso e a credibilidade alcançados pela FDSM não se devem apenas à sua longevidade. Desde 1.993, quando ingressei no Conselho Seccional da OAB-MG, venho acompanhando sucessivas gestões da FDSM, todas, continuamente comprometidas com o aprimoramento da Faculdade e do ensino jurídico. Esse compromisso é retratado em sua monumental estrutura física, em constante evolução, contendo atualmente quase dez mil metros quadrados construídos, por um corpo docente formado por cerca de 90% de doutores e mestres, bem como pela permanente melhoria de seus processos de vanguarda, inclusive trazendo eméritos professores de Coimbra, aprimorando seu mestrado, tudo, redundando em elemento motivacional para os corpos docente e discente da Faculdade. Porém o que mais me admira na FDSM é ser verdadeiramente vocacionada para o ensino jurídico. É que, apesar de seu amplo espaço físico, a FDSM é das poucas escolas do país que não se curvaram à tentação de abrir outros cursos que poderiam proporcionar novas rendas, mas que, certamente, poderiam interferir na qualidade do conhecimento jurídico ali difundido”.
“Após o penúltimo exame de Ordem e toda a polêmica criada com os baixos índices de aprovação, o Conselho Federal da OAB promoveu uma relevante modificação estrutural no sistema, passando o Presidente da seccional mineira, Professor Luis Cláudio Chaves, a integrar o comando da Comissão de Exame de Ordem. Acredito que a larga experiência como advogado e dirigente, a visão acadêmica do Presidente Luis Cláudio, bem como seu compromisso com os fundamentos da advocacia, como elemento preponderante a ser avaliado, tenham contribuído substancialmente para o aperfeiçoamento desse último Exame de Ordem. Porém, ainda há muito a ser aprimorado, para efetiva avaliação da capacitação dos bacharéis”.
2 - A obrigatoriedade do exame da OAB no Brasil ainda gera muita polêmica - comente a respeito.
“Mesmo com reiterados pareceres contrários da OAB, lamentavelmente, nos últimos dez ou quinze anos, centenas de cursos de Direito, país afora, foram instalados e autorizados pelos órgãos governamentais, produzindo um novo arcabouço, onde o ensino jurídico cedeu lugar aos interesses meramente lucrativos, produzindo as ‘faculdades mercantilistas’, sem qualquer comprometimento com o conhecimento. Essa nova realidade, como não poderia deixar de ser, violentou substancialmente o ensino jurídico no país, exigindo uma prova da capacitação dos milhares bacharéis postos no mercado a cada ano. Não se pode perder de vista que a atividade profissional do advogado representa um verdadeiro “passaporte da cidadania”. Na sua atuação em defesa da democracia, das liberdades e da própria cidadania, é reservado ao advogado a função de proteger os bens materiais e imateriais das pessoas, com seus direitos individuais, da sociedade, em seus direitos sociais e coletivos e até mesmo os direitos difusos. Nesse quadro, o Exame de Ordem é essencial para garantia da própria sociedade, já que além de avaliar o conhecimento técnico, também avalia importantes elementos de ordem ética e vocacional”.
3 - A FDSM obteve o índice geral de aprovação de 34,21%. Gostaria que o senhor comentasse esse resultado.
“Na atualidade, o Exame de Ordem tornou-se um dos principais fatores para se mensurar a qualidade de ensino em uma faculdade de Direito. Nesse contexto, não há qualquer dúvida da evolução da FDSM, mesmo porque, é público e notório seu compromisso com o aperfeiçoamento crescente do ensino jurídico, com a implementação de projetos de vanguarda e de excelência, como a certificação ISO 9001, o convênio com a renomada Universidade de Coimbra e a qualidade do seu mestrado. Porém, costumo dizer que a história de uma faculdade do Direito pode ser contada pelos seus egressos e, nesse quesito, a FDSM também vai muito bem. Inúmeros de seus ex-alunos ganharam notoriedade, emprestando seus nomes e conhecimento em grandes escritórios de Advocacia, nos Tribunais Superiores e demais Tribunais, no Ministério Público e em todos os demais seguimentos da área jurídica. Portanto, o resultado obtido pela FDSM, não tenho duvida, é a colheita dos frutos de uma árvore plantada em terra fértil”.
4 - Para o senhor, quais são os elementos que formam um bom curso de Direito?
“As instalações físicas, o aparelhamento e a funcionalidade, com o devido conforto, farta e atualizada biblioteca, meios de acesso eletrônico, laboratórios práticos e demais elementos materiais, devem compor a estrutura física. Porém, o conteúdo do conhecimento a ser difundido exige a adoção de estratégias de qualificação do corpo de direção, dos professores, funcionários e demais colaboradores, exigindo, ainda, iniciativas motivacionais para todo o corpo acadêmico. Ao estudante deve ser oportunizado visualizar com clareza as ações da Faculdade voltadas para o aprimoramento do ensino jurídico e as perspectivas que se descortinam em prol daqueles que efetivamente abraçam a luta pelo saber jurídico. Se houvesse uma ‘fórmula’ a ser seguida para obtenção de um bom curso de Direito, eu diria, de forma simplista: A somatória de uma boa estruturação física e material, com o aperfeiçoamento constante e crescente dos dirigentes, professores e demais colaboradores, tudo, acrescido de iniciativas de motivação do estudante”.
5 - Qual a sua opinião sobre a FDSM?
“A FDSM conta com 52 anos, já que iniciou suas atividades em 1.959, em momento histórico de extrema valorização do conhecimento. Porém, eu acredito que o sucesso e a credibilidade alcançados pela FDSM não se devem apenas à sua longevidade. Desde 1.993, quando ingressei no Conselho Seccional da OAB-MG, venho acompanhando sucessivas gestões da FDSM, todas, continuamente comprometidas com o aprimoramento da Faculdade e do ensino jurídico. Esse compromisso é retratado em sua monumental estrutura física, em constante evolução, contendo atualmente quase dez mil metros quadrados construídos, por um corpo docente formado por cerca de 90% de doutores e mestres, bem como pela permanente melhoria de seus processos de vanguarda, inclusive trazendo eméritos professores de Coimbra, aprimorando seu mestrado, tudo, redundando em elemento motivacional para os corpos docente e discente da Faculdade. Porém o que mais me admira na FDSM é ser verdadeiramente vocacionada para o ensino jurídico. É que, apesar de seu amplo espaço físico, a FDSM é das poucas escolas do país que não se curvaram à tentação de abrir outros cursos que poderiam proporcionar novas rendas, mas que, certamente, poderiam interferir na qualidade do conhecimento jurídico ali difundido”.
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