No último sábado, 19
de agosto, foi realizado na FDSM o Fórum com o tema “Operação Lava-Jato: ética
e direitos fundamentais em xeque". O evento foi ministrado pelo professor
Hamilton da Cunha Iribure Júnior e pelo advogado criminalista Marcos Túlio de
Souza Bandeira, e teve como debatedores os advogados criminalistas e
professores universitários Carlos David Zenun Aleixo e Moisés dos Santos Rosa.
O fórum buscou
contextualizar a realidade da Operação Lava-Jato e o importante papel que
assumem o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal no caso.
Também trouxe reflexões a respeito dos direitos fundamentais em relação a
Operação Lava-Jato no Brasil: histórico e sua motivação política, corrupção e
operações midiáticas da Polícia Federal. Bem como a atuação do Ministério
Público e dos membros da OAB. Por fim a questão da ética e a conduta dos
agentes estatais.
Dos temas abordados,
houve uma reflexão quanto ao número de réus da operação e a violação dos
direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, previstos na constituição
federal, conforme abordado por Moisés. “O assunto tem importância acadêmica em
todos os níveis de ensino da área do direito, pois atinge direitos fundamentais
das pessoas”, disse.
O evento fez uma
abordagem sobre alguns novos institutos processuais famosos da Lava-Jato, como
a delação premiada, que visa o comprometimento assumido pelos investigados/réus
em confessar as práticas do crime e também, pelo princípio da verdade real,
narrar a verdade dos fatos sob apuração. Foi destacado o papel que a imprensa
vem cumprindo, proibindo seus excessos e abusos à luz dos diversos
fundamentos e garantias constitucionais.
“Outros importantes
temas também foram tratados nesse Fórum, como a intrincada questão da ética que
deve permear as atividades dos agentes públicos e operadores do direito nas
relações processuais que cercam a Operação Lava-Jato. Nesse evento, também
foram analisadas as decorrências das atuações dos magistrados e procuradores da
República na condução das fases da Lava-Jato, sua relação com os advogados que
atuam representando os acusados e o modo como os fatos são relatados para a
população brasileira, deixando claro que estamos diante de um momento muito
peculiar e de grave crise em torno da ética comportamental” concluiu o
professor Hamilton.
O fórum contou com a
presença de cerca de 200 pessoas, entre autoridades, membros da OAB/SP e OAB/MG,
representantes do Ministério Público e Judiciário e alunos da Faculdade.
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| Cerca de 200 pessoas, entre autoridades, membros da OAB/SP e OAB/MG, representantes do Ministério Público e Judiciário e alunos da Faculdade prestigiaram o evento. |
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Dr.
Marcos Túlio de Souza Bandeira, advogado criminalista e Mestre em Direito.
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| Mesa diretora dos trabalhos. |
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| Mesa diretora dos trabalhos. |
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Dr. Carlos David Zenun Aleixo
, Dr. Moisés dos Santos Rosa,
Dr. Hamilton da
Cunha Iribure Júnior e Dr. Marcos Túlio de Souza Bandeira. |
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