O terceiro dia de palestras da Semana de Direitos Fundamentais e
Garantias Constitucionais da FDSM foi marcado por duas palestras com temas
polêmicos.
A primeira foi ministrada pelo jurista Moisés dos Santos Rosa, advogado
e mestrando em Direito pela faculdade, com o tema “As Novas Audiências de
Custódia e as Garantias Fundamentais em Crise". Durante sua explanação, o
palestrante explicou, entre várias questões, como foi o início das audiências
de custódia no país e a finalidade delas. “A audiência de custódia é um instrumento processual que estabelece que todo
preso em estado de flagrância deverá ser levado à presença de um juiz no prazo
de 24 horas, para que seja analisada a necessidade e a legalidade da prisão.
Dentro disso, se houveram excessos cometidos pela polícia, o dever de fiscalização
é do Ministério Público”, disse.
A segunda palestra foi realizada pelo Promotor de Justiça de Minas Gerais, Márcio
Henrique Mendes da Silva, com o tema “O Ministério Público nos 30 Anos de
Vigência da Carta Constitucional Brasileira”. Ao final do evento, o Núcleo de Extensão
realizou sorteio de livros para o público presente no evento.
Durante toda a semana, de 12 a 17 de março, acontecerão
na FDSM palestras em comemoração aos 30 anos da Carta Constitucional. O evento
é gratuito, e as inscrições devem ser realizadas pelo site. Participe!
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