8 de julho de 2020

FDSM promove palestra com o Senador Antonio Anastasia


O Senador Antonio Anastasia e o Professor Leandro Oliveira.
A FDSM realizou, no dia 23 de junho, uma palestra online com o Senador da República Antonio Anastasia. O tema abordado foi "Segurança Jurídica e Transparências nas Relações de Direito Público em Tempos de Emergência em Saúde Pública". Durante a palestra foram discutidas propostas legislativas com base nos PL 2139/2020 (Normas de caráter transitório e emergencial para regulação dos contratos celebrados pela Administração Pública em razão da pandemia do Covid-19); PLP 39/2020 (Cooperação Federativa na área da saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública nacional ou internacional) e PL 345/2015, que se converteu na Lei 13.655/18. Cerca de 200 alunos prestigiaram o evento. 



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