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| O advogado e mestre em Direito Paulo Henrique Loyola Vianna de Andrade. |
O advogado e mestre em Direito Paulo Henrique Loyola Vianna de Andrade lançou na 5ª feira, 25, em evento na FDSM, a obra "Como a obsolescência programada viola direitos fundamentais do consumidor: o caso do Iphone 4", fruto de sua dissertação de mestrado na FDSM. A obra analisa como a conduta de fornecedores que reduzem de forma proposital a vida útil dos produtos de sua fabricação viola os direitos fundamentais do consumidor.
De acordo com o autor, o objetivo é demonstrar o abuso de direito do fornecedor mediante a aplicação da obsolescência programada e a ausência de providências efetivas do Estado brasileiro para limitar tal conduta. “A partir disso, destaca-se a necessidade de positivação de norma que proíba a obsolescência programada no Brasil. No livro eu analiso, inclusive, a acentuada importância dos smartphones hoje em nossa sociedade, com a análise do caso da curiosa ‘aposentadoria’ do iPhone 4, na qual existem provas nítidas de aplicação da obsolescência programada em prejuízo aos consumidores”, explicou.
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