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| O Prof. Dr. Hamilton (ao centro) com participantes do Simpósio. |
O Professor Doutor Hamilton da Cunha Iribure Júnior, docente da Faculdade de Direito do Sul de Minas, participou recentemente de um Simpósio sobre a Reforma do Código de Processo Penal Brasileiro. O evento foi promovido pela ESA (Escola Superior de Advocacia), em Bragança Paulista, e contou com a presença de membros da Advocacia, do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outros segmentos da sociedade local.
“Num momento em que o país todo está debatendo e preocupado com as reformas dos códigos, nos mais variados segmentos da sociedade civil organizada, a Faculdade de Direito do Sul de Minas se faz representada nesse contexto, através da participação como palestrante, de um docente seu, expondo os avanços e os retrocessos existentes no Projeto do Novo Código de Processo Penal brasileiro, numa perspectiva acadêmica e científica”, destacou o Professor.
Ainda segunda Hamilton, ‘ao ter voz numa Casa da Advocacia, a FDSM se insere num contexto em que participa da construção crítica de uma nova sociedade, pautada em elevados valores morais’. “Isso demonstra a importância de firmar-se uma nova legislação que deve estar arrimada não somente em normas jurídicas, mas, principalmente, nos direitos e garantias fundamentais e no mais alto fundamento republicano que é a dignidade da pessoa humana”, destacou.
Sobre o Código de Processo Penal Brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro está em vigor desde janeiro de 1942. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 156/2009 que visa instituir o Novo Código de Processo Penal, alterando sensivelmente essa importante área do processo no Brasil. Atualmente, pelo país, vários eventos jurídicos estão ocorrendo com a finalidade de atualizar advogados, membros do MP e da Magistratura, da Defensoria e alunos de Direito, acerca das principais alterações que estão sendo aprovadas e que devem entrar em vigor em 2015.
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