O 18º Congresso Jurídico da Faculdade de Direito do Sul de Minas, que acontecerá na próxima semana, entre os dias 23 e 25 de maio, contará com a participação do presidente da CAA/MG (Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais), o jurista Sérgio Murilo Diniz Braga. O advogado abrirá o evento com a palestra “O Novo Código de Processo Civil e seus desafios”, um dos temas mais relevantes e debatidos atualmente no meio jurídico.
Sérgio Murilo Diniz Braga é uma das personalidades mais influentes do meio jurídico mineiro, reconhecido por seu perfil dinâmico e inovador como presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. O órgão é o braço social da OAB/MG, e foi fundado em 1942 para a realização de ações de assistência aos advogados, incluindo benefícios e projetos sociais. Leia a seguir entrevista em que o jurista destaca a importância do Novo Código de Processo Civil e sua contribuição para a evolução do Direito.
1 - Fale um pouco sobre a palestra “O Novo Código do Processo Civil e seus Desafios”, que abrirá o 18º Congresso Jurídico da FDSM.
“O novo CPC traz inovações que buscam dar maior celeridade e efetividade ao processo e, ao mesmo tempo, conciliar esses princípios com a segurança jurídica, de modo a preservar a ampla defesa e o contraditório. Os mecanismos adotados na busca da maior celeridade e efetividade do processo civil, com segurança jurídica são, basicamente, a previsibilidade das decisões. Assim como as penalidades processuais pelos abusos cometidos, convidando ao novo paradigma da conciliação, ou seja, as partes e seus advogados passam a ter um papel de cooperação nesse novo modelo”.
2- Qual a importância da discussão sobre o Novo Código de Processo Civil para o mundo jurídico, especialmente para os advogados?
“Há uma mudança de paradigmas, na medida em que o novo CPC é um convite para que seja deixado de lado o modelo processual predominantemente beligerante, tal como historicamente aprendíamos nos bancos da escola, e se adote um modelo de cooperação, passando o advogado a ser o grande protagonista do processo civil”.
3 - Quais os principais benefícios proporcionados pelo Novo Código de Processo Civil para o meio jurídico e a sociedade?
“Todas as grandes transformações são precedidas de grandes crises. Assim como o processo judicial eletrônico, a adoção de um novo modelo instrumental representará uma crise a ser transposta. Contudo, acredito que, reparadas as imperfeições já constatadas, assim como aquelas que serão percebidas com a efetiva adoção da nova lei processual, poderemos alcançar um novo modelo que confira maior agilidade à prestação jurisdicional”.
4 - Quais os impactos que a mudança causa no Ensino Superior do Curso de Direito?
“Devemos deixar a histórica linha do processo beligerante, para buscarmos formar uma nova mentalidade, adotando, no meio acadêmico, de forma efetiva: o novo paradigma da cooperação, da conciliação e da busca de meios alternativos da solução de conflitos, tais como a mediação e a arbitragem”.
5 - Quais os desafios para a advocacia com o Novo Código do Processo Civil?
“O novo CPC trouxe grandes avanços. Porém, o maior desafio para a advocacia, tratando-se o advogado de agente de transformação, representante da sociedade civil e primeiro intérprete da lei, é dar efetividade a essas transformações. Garantindo que os direitos individuais, coletivos, sociais e difusos, quando em conflito, sejam respeitados de forma célere e efetiva”.
Mais informações sobre o 18º Congresso Jurídico da FDSM: 35 3449-8125 / extensao@fdsm.edu.br / www.fdsm.edu.br .
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