Professor da FDSM participa de obra literária sobre "A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos"

O professor pós-doutor Edson Vieira da Silva Filho, integrante do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas, é um dos autores da obra "A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos", organizada pelo jurista Lenio Luiz Streck, um dos maiores estudiosos do Brasil nas áreas de Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica. Lançada recentemente pela Editora Jus Podivm, a obra reúne trabalhos de pesquisadores de todo o país, e integra a coleção "Hermenêutica, Teoria do Direito e Argumentação". Participam também os pesquisadores André Karam Trindade, Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Clarissa Tassinari, Daniel Ortiz Matos, Danilo Pereira Lima, Fábio de Oliveira, Luiz Henrique Braga Madalena, Ricardo Augusto Herzl, Rodolfo Arango, Rubens Casara e Victor Drumond.

De acordo com o jurista Lenio Luiz Streck, 'a grande discussão contemporânea tem sido o enfrentamento do problema da indeterminabilidade do Direito'. "Instigadas pelo impulso teórico de apresentar respostas ou diferentes leituras, várias correntes surgiram depois do segundo pós-guerra, buscando solucionar esse impasse. Por consequência, a partir de referenciais distintos, também surgem diversos modos de responder à pergunta pelo conceito Direito, refletindo diretamente no modo de compreender sua aplicação. Atenta e preocupada com um cenário de teses antagônicas, esta obra pretende abarcar a complexidade das teorias contemporâneas que buscam investigar e dar respostas às perguntas hermenêuticas, argumentativas e da teoria do Direito em face de um Direito cada vez mais fragmentado, como é o brasileiro", disse.

O professor pós-doutor Edson Vieira da Silva Filho participou da obra com o trabalho "Relativização das garantias penais: quem tem medo do garantismo penal", um artigo que trata da crescente tensão entre modelos arbitrários e garantistas na esfera penal. "Os modelos penais maximalistas ou ligados às correntes de tolerância zero e os garantistas vivem em constante embate, principalmente em países de modernidade tardia como o Brasil, onde o alto grau de criminalidade violente convive com uma constituição garantista e com uma prática, e por que não dizer, com uma considerável parcela da academia ainda impregnados com os ranços do modelo da 'lei e da ordem'. A arbitrariedade fruto de tal conflito ideológico traz para o tema uma importância especial na construção de um modelo constitucionalmente adequado e com baixo grau de seletividade", explicou.

Veja o vídeo em que o professor faz uma explanação sobre sua participação na obra.