O coordenador do curso, Prof. Pós-Doutor Paulo Eduardo Vieira de Oliveira. |
A Faculdade de Direito do Sul de Minas está com inscrições abertas para o novo Curso de Extensão em Direito Material e Processual do Trabalho, voltado para alunos e operadores do Direito. O curso será coordenado pelo Prof. Pós-Doutor Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Juiz Federal do Trabalho e professor universitário com vários livros e artigos publicados.
O corpo docente do novo curso de extensão Direito Material e Processual do Trabalho é formado por profissionais do mais alto nível: juízes, advogados, professores da USP, Universidade Presbiteriana Mackenzie e FGV, entre outras, doutores e pós-doutores em Direito. São eles os juristas Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Fábio Augusto Branda, Ana Cláudia Vieira de Oliveira Cizewisky, Otávio Pinto e Silva, Raquel Preto, Maurício Pereira Simões, Larissa Carotta Scarabelin, Jorge Boucinhas Filho, Guilherme Miguel Gantus e Fausto Luiz Alves.
As aulas terão início em abril, e acontecerão em sistema híbrido, aos sábados, das 9h às 12h, sendo um encontro presencial (facultativo) ao mês. A carga horária total é de 45 horas, e a previsão de término do curso é no mês de julho de 2021.
Aliado ao excelente custo/benefício do curso, a FDSM concederá valores e condições especiais para alunos e ex-alunos.
O conteúdo programático do curso de extensão em Direito Material e Processual do Trabalho contará com os seguintes temas:
• Princípios de Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho na atualidade. Conceito de empregado e empregador e sua abrangência. Grupo de empresas.
• Poder de direção do empregador. Limites. Consequências do abuso. Assédio moral e sexual no trabalho.
• Duração do trabalho. Jornada, banco de horas, trabalhadores excluídos do controle, jornada 12X36, as novas jornadas de trabalho e a importância da negociação coletiva.
• Contrato de Trabalho e suas modalidades. Por prazo determinado, indeterminado e intermitente. Novas modalidades de Contratação. Teletrabalho. Requisitos e consequências de sua elaboração.
• Salário e remuneração. Adicionais salariais. Salário “in natura”. Novas modalidades de pagamento de salário. Equiparação salarial.
• A mulher e a discriminação. A mulher advogada e seu papel na sociedade atual.
• Extinção do contrato de trabalho. Com justa causa, sem justa causa, por força maior, “factum principis”. Consequências da pandemia do COVID 19 para o Direito do Trabalho. A Lei 14.020/2020.
• Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 12.965/2014) no Direito do Trabalho.
• A Nova Lei de Falências (PL 4458/2020) e seus reflexos no Direito do Trabalho e no Processo do Trabalho.
• Petição inicial, contestação e tutelas de urgência no Direito Processual do Trabalho atual.
• Audiência trabalhista una e partida e suas peculiaridades. Consequência da ausência das partes segundo a jurisprudência atual do TST.
• Ônus da prova e meios de prova no DPT: Prova documental, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial.
• Incidentes em audiência trabalhista. O papel do advogado frente ao juiz. Aspectos práticos. Prerrogativas.
• Sentença trabalhista e decisões em tutelas de urgência. Requisitos e formalidades. Professor: Paulo Eduardo Vieira de Oliveira
• Recursos Trabalhistas e suas implicações.
Para mais informações, entre em contato pelo Whatsapp 35 3449-8124 e https://www.fdsm.edu.br/extensao-direito-material-e-processual-do-trabalho
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